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Oito das principais alterações do Tratado de Lisboa

Lisboa II

O Tratado de Lisboa é um tratado que foi assinado por todos os Estados-Membros da União Europeia no dia 13 de Dezembro de 2017. Passados dez anos desde a sua assinatura, hoje decidimos recordar algumas das principais alterações impostas por este acordo que emenda o Tratado da União Europeia (Maastricht) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (Roma).

1 – Presidência do Conselho Europeu

Antes do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu era liderado pelo chefe de governo ou chefe de estado do Estado-Membro que exercesse a presidência do Conselho da União Europeia. Por outras palavras, esta posição mudava de seis em seis meses. Com o tratado de Lisboa, o Conselho Europeu deixou de usar o sistema de Presidência do Conselho da União Europeia e passou a ter um presidente a tempo inteiro sem qualquer vínculo a um serviço nacional. O actual presidente é o polaco Donald Tusk.

2 – Carta dos Direitos Fundamentais

A Carta dos Direitos Fundamentais é o documento que estabelece os direitos fundamentais que a União e os seus Estados-Membros devem respeitar aquando da aplicação do direito da União. Apesar deste documento ter sido proclamado pelo Parlamento Europeu em 2000, um longo fracasso com o processo de ratificação da mesma levou a que apenas com o Tratado de Lisboa esta passasse a ser juridicamente vinculativa.

3 – Separação do Conselho Europeu

Não só o Conselho Europeu passou a ter um presidente próprio, como foi oficializada a separação do Conselho Europeu do Conselho da União Europeia. Esta separação levou a que as reuniões legislativas do Conselho da União Europeia passassem a ser públicas. A diferença entre estes dois Conselhos? O Conselho da União Europeia é uma reunião entre ministros dos Estados-Membros, enquanto que o Conselho Europeu reúne os chefes de estado e de governo europeus.

4 – Ampliação da União Europeia

Apesar do Tratado de Nice, assinado em 2001, ter permitido o alargamento da União Europeia para 27 países, limitava também o tamanho máximo da União Europeia a esses 27 Estados-Membros. Com o Tratado de Lisboa, essa limitação foi removida, permitindo assim o alargamento da União se necessário.

5 – Solidariedade Mútua

Também foi com o Tratado de Lisboa que se veio a implementar a obrigatoriedade de Solidariedade Mútua entre Estados-Membros no caso de algum dos países da União Europeia ser alvo de ataques terroristas, vítima de desastres naturais ou ainda desastres provocados pelo Homem.

6 – Petições de Cidadãos

Alguma vez assinaste uma daquelas petições públicas na esperança que algo mudasse? Com o Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia comprometeu-se a examinar todas as petições que sejam firmadas por pelo menos um milhão de cidadãos.

7 – Alterações climáticas

O Tratado de Lisboa não se limitou a implementar actualizações às estruturas de decisão da União Europeia. Já há muitos anos que as alterações climáticas são um problema grave em todo o planeta e este tratado veio implementar que a luta contra estas alterações do clima são um objectivo explícito da União.

8 – Cláusula de Retirada

Ainda te lembras que o Brexit está a decorrer, certo? Bem, a possibilidade de países como o Reino Unido pedirem para sair da União Europeia parte também de uma cláusula do Tratado de Lisboa que veio formalizar o processo de saída de um Estado-Membro da União.


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